O projeto do novo Plano Diretor de Betim será apresentado nesta terça-feira (13), através de transmissão pelo Facebook e YouTube da Prefeitura.

O objetivo da transmissão na internet, que terá inicio às 9 horas, é universalizar o acesso, permitindo que a população participe.

De acordo com o Diretor de Políticas Urbanas, Marco Túlio Rezende, o projeto de revisão do Plano Diretor deve ser debatido entre poder público, população e setor econômico, para que juntos possam construir as diretrizes e os projetos de transformarão da cidade. “A apresentação do projeto pela internet vai permitir a transparência do processo e a ampla participação de todos os segmentos da população”, afirmou.

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O Plano Diretor é instrumento de planejamento urbano e rural do município. Ele permite que o processo de urbanização, que é dinâmico e influenciado pelas atividades socioeconômicas, políticas e ambientais do município, seja controlado e adequado às demandas da população, apresentando soluções para problemas de uso e ocupação do solo e incentivando o crescimento socioeconômico do município.A proposta de revisão do Plano Diretor foi elaborada seguindo cinco eixos principais: habitação, mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e equipamentos públicos, além de propostas gerais. Ela também buscou reafirmar os objetivos estratégicos presentes no Plano Diretor vigente, que visam essencialmente o planejamento do município por meio da articulação entre o desenvolvimento econômico, social e ambiental.

 Além da participação durante a apresentação, que irá abrir espaço para perguntas, a população também poderá apresentar propostas para o projeto de revisão do Plano Diretor, até às 17h do dia 21 de novembro de 2018, que poderão ser incluídas no texto, após serem avaliadas pelos técnicos e pela comissão revisora da Dpurb.

As propostas devem ser enviadas pelo formulário eletrônico disponível no linkhttps://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfEWztCyuvP_iSN9tBt-0W71bbFQqZN7p_PmEpjGb8162iG_A/formResponse.

O formulário também estará disponível no formato impresso nas sedes das gerências regionais e na Diretoria de Políticas Urbanas. O formulário impresso deverá ser entregue, também até às 17h do dia 21 de novembro de 2018, na sede da Dpurb. Outra forma de participação será pelo e-mail dpurb.betim@gmail.com, que está disponível para quem quiser enviar dúvidas ou sugestões. O projeto do novo Plano Diretor do município será entregue na Câmara Municipal ainda em novembro e deve ser aprovado até o fim deste ano.

Planos Diretores de Betim

Em 1968, no governo de Álvaro de Salles Barbosa, foi aprovado o primeiro Plano Diretor do Município. Seguindo os preceitos em vigor na época, a lei subdividiu a cidade em zonas funcionais de usos predominantes, tais como, habitacional, comercial, industrial, especial, reserva e rural, e estabeleceu disposições gerais quanto ao sistema viário, implantação de loteamentos e edificações. A partir desse documento, o município passou a regular o parcelamento, o uso e a ocupação do solo.  Também foi instituído o Código de Posturas Municipal, que é uma normatização do uso dos espaços públicos por excelência.

Em 1996, um novo Plano Diretor Municipal foi aprovado, adequando a legislação ao princípio constitucional da função social da propriedade urbana. Desde então, o mesmo foi atualizado para se adequar às novas necessidades do município. Em 2001, uma nova revisão foi feita, seguindo as normas do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257), que determinou a obrigatoriedade de revisão dos planos diretores das cidades com mais de 100.000 habitantes a cada 10 anos, no máximo.

O atual Plano Diretor do Município de Betim foi atualizado pela Lei Municipal nº 4.574, em 2007, e passou por outra revisão pontual em 2011, por meio da Lei Municipal nº 5.177. A alteração atendeu à demanda da instalação de novos Distritos Industriais e atraiu novos investimentos e empregos para a cidade.

Atendendo ao disposto no Estatuto da Cidade, em 2017, iniciou-se o processo de revisão integral do Plano Diretor Municipal, tendo por objetivo realizar uma atualização ampla e democrática da lei em vigor. O projeto será apresentado para a cidade, para ser construído coletivamente, com a participação de todos os segmentos sociais da cidade. O documento será levado à Câmara Municipal para aprovação ainda em 2018.

Apresentação do Projeto de Revisão do Plano Diretor de Betim

Dia 13 de novembro, às 9h.

facebook.com/prefeituradebetim

YouTube: Prefeitura de Betim

Diretoria de Políticas Urbanas (DPURB)

Atendimento: 10h às 17h.

Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia, Betim-MG

Tel.: (31) 3512-3444 ou 3512-3000

Plano Diretor de Betim será transmitido pela internet (Prefeitura de Betim/Street View)

Apresentação do Plano Diretor de Betim será transmitida pela internet
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